Clique abaixo e escolha uma das três opções para acessar a legislação, bem como a tabela do padrão remuneratório do grupo escolhido.
Remuneração
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife
Legislações e Padrão Remuneratório de Cargos e Funções:
1. Servidores do Poder Legislativo
Norma Correspondente | Link da publicação com anexo do pdf original | Tabelas do Padrão Remuneratório |
|---|---|---|
Lei Nº 19.364/2025 | tabelas do padrão remuneratório (padrão remuneratório vigente desde 1º de janeiro de 2025)) | |
Lei Nº 19.185/2024 | ||
Lei Nº 19.038/2023 | ||
Lei Nº 18.903/2022 | ||
Lei Nº 18.586/2019 | ||
Lei Nº 18.613/2019 | ||
Lei Nº 18.508/2018 | ||
Lei Nº 18.379/2017 | ||
Lei Nº 18.298/2017 | adequa ao salário mínimo e atualiza o vencimento básico dos cargos que especifica. | |
Lei Nº 18.220/2016 |
2. Vereadores
Norma Correspondente | Link da publicação com anexo do pdf original | Subsídio |
|---|---|---|
Decreto Legislativo Nº 1075/2023 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 23.428,64 (subsídio vigente desde 1º de janeiro de 2025) |
Decreto Legislativo Nº 935/2019 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 18.980,00 |
Decreto Legislativo Nº 727/2016 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 14.635,00 |
Decreto Legislativo Nº 545/2011 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 15.031,76 |
Decreto Legislativo Nº 443/2008 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 9.287,57 |
Decreto Legislativo Nº 266/2004 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife | R$ 7.155,00 |
3. Prefeito e Secretários Municipais
Norma Correspondente | Link da publicação com anexo do pdf original | Subsídio |
|---|---|---|
Lei Nº 19.338/2024 | Altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 18.568, de 12 de abril de 2019 | Secretários Municipais: R$ 24.000,00(subsídio vigente desde 1º de janeiro de 2025)) |
Lei Nº 18.568/2019 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município do Recife | Prefeito: R$ 25.000,00(subsídio vigente 1º de janeiro de 2021 Vice-Prefeito: R$ 22.000,00( subsídio vigente1º de janeiro de 2021 Secretários Municipais: R$ 18.000,00 |
Lei Nº 17.301/2007 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários no âmbito do município | Prefeito: R$ 14.635,00 Vice-Prefeito: R$ 13.900,00 Secretários Municipais: R$ 12.900,00 |