Ouvidoria

Ouvidoria da Câmara

A Ouvidoria é um órgão da Câmara Municipal do Recife que tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução com a sociedade. Por meio dela, os cidadãos podem prestar informações e fazer solicitações, reclamações, sugestões, críticas e elogios.

Compete à Ouvidoria receber e encaminhar essas manifestações, dar publicidade aos seus canais de atendimento e orientar todo o processo de participação social. O órgão pode, além disso, auxiliar a Câmara a tomar medidas que regularizem seus trabalhos ou que venham a sanar as violações, ilegalidades ou abusos constatados.

O órgão deve responder aos cidadãos e instituições interessadas, dando conta das providências tomadas pela Casa de José Mariano em face de suas manifestações. O prazo de resposta ao cidadão é de dez dias úteis, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto.

Em conformidade à resolução nº 2573/2013, a Ouvidoria da Câmara do Recife é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, todos designados pela Comissão Executiva dentre os parlamentares da Casa. A designação é feita a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo vedada a recondução ao cargo no período subsequente.