02/2022

Objeto

O presente convênio tem por objeto o desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da integração do aprendiz ao mundo do trabalho, bem como sua formação profissional por meio da execução do programa de aprendizagem, nos termos da Lei nº 10.097/00 e do Decreto nº 9579/18, em observância ao previsto no art. 66 do referido Decreto.

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