10º Termo Aditivo ao Contrato 016/2020

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional, com fulcro no Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8.666/93, pelo período de 120(cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 19/10/2025 e final 15/02/2026 ou com o início do novo Contrato, oriundo do Processo Administrativo Eletrônico nº 3271/2025/CMR em tramitação, descabendo, nesta hipótese, qualquer indenização em favor da CONTRATADA.

10º TA - CONTRATO 16.20 - CARDEAL.pdf (PDF/ 902KB)