Termo de Referência

Confecção das Carteiras de Identidade Funcional(CIF) no total de 120(cento e vinte), de que tratam a Lei nº 18.783/2021, do Município do Recife, e a resolução nº 207/2024, da Comissão Executiva Desta Casa, com entrega do objeto em fases distintas(imediata e "por demanda"), no intuito de atender a necessidade de fornecimento do documento de identificação aos sujeitos que se enquadrarem nas hipóteses previstas nas mencionadas normas.

´Proc. 3600 - Termo de Referencia final.pdf (PDF/ 587KB)