1º Termo Aditivo ao Contrato 34/2023

Formalização da suspensão amigável do Contrato Administrativo nº 34/2023, bem como seus efeitos financeiros, de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, em decorrência da proibição estabelecida no art. 73, VI, b, da Lei Federal nº 9.504/97, nos moldes possibilitados pela Lei Federal nº 8.666/93, especialmente nos arts. 57, §1º, II, e 65.

1º TA - CONTRATO 34.2023 - PLATAFORMA.pdf (PDF/ 536KB)