Justificativa - ETP e Análise de Riscos

Credenciamento de Óticas para aquisição, pelos Vereadores, Servidores Efetivos, Comissionados ou Temporários do Poder Legislativo do Município do Recife, de óculos de correção, mediante consignação em folha de pagamento, nos termos da Resolução nº 244, de 26 de maio de 2016, consolidada pela Resolução nº 577, de 26 de dezembro de 2023, sem quaisquer ônus ou encargos para Câmara Municipal do Recife.

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