1º Termo Aditivo ao Contrato 014/2024

O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1 – PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato pelo período de mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/07/2025 e final o dia 21/07/2026, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, de acordo com ao Caput e Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Contrato original. 2 – ALTERAÇÕES do nome da empresa e do representante legal que vai assinar o contrato, com base nas modificações do Contrato Social, abaixo elencadas: 2.1 - Do nome da empresa CONTRATADA, alterada mediante o Contrato Social, conforme previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA, que antes era J M VIEIRA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA - ME, passando a ser J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, e de acordo com o mencionado na CLÁUSULA DÉCIMA, o qual enquadra a empresa como J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA- EPP (empresa de pequeno porte). 2.2 – Do representante legal que vai assinar o contrato, sócio administrador da empresa CONTRATADA, que antes era JADIR MARIA VIEIRA, passando a ser BRUNO VINICIUS VIEIRA DE LIRA, conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato Social.

1º TA - CONTRATO 14.24 - J M VIEIRA.pdf (PDF/ 992KB)