5º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional, com fulcro no Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8.666/93, pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15/01/2025 e final 14/01/2026 ou com o início do novo Contrato, oriundo do Processo Administrativo Eletrônico nº 3580/2024/CMR em tramitação, descabendo, nesta hipótese, qualquer indenização em favor da CONTRATADA.

5º TA - CONTRATO 05.21 - GLOBAL.pdf (PDF/ 3MB)