6º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional, com fulcro no Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8.666/93, pelo período de mais 06(seis) meses, tendo como termo inicial o dia 21/06/2025 e final 20/12/2025 ou com o início do novo Contrato, oriundo do Processo Administrativo Eletrônico nº 4414/2024/CMR, em tramitação, descabendo, nesta hipótese, qualquer indenização em favor da CONTRATADA.

6º TA - CONTRATO 22.19 - DSA.pdf (PDF/ 819KB)