5º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional, com fulcro no Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8.666/93, pelo período de 06(seis) meses, tendo como termo inicial o dia 21/12/2024 e final 20/06/2025 ou com o início do novo Contrato, oriundo do Processo Administrativo Eletrônico nº 4414/2024/CMR em tramitação, descabendo, nesta hipótese, qualquer indenização em favor da CONTRATADA.

5º TA - CONTRATO 22.19 - DSA.pdf (PDF/ 2MB)