5º Termo Aditivo ao Contrato 009/2021

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional, com fulcro no Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8.666/93, pelo período de até 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09/03/2026 e termo final o dia 08/03/2027 ou com o início do novo Contrato, oriundo do Processo Administrativo Eletrônico nº3457/2025/CMR.

5º TA - CONTRATO 09.21 - ALGAR.pdf (PDF/ 1MB)