13º Termo Aditivo ao Contrato 016/2021

O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação/reajuste do valor do contrato originário, para os empregados que percebem o piso das categorias de RECEPÇÃO e de CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, nas categorias abaixo relacionadas, a partir de 01/01/2026, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho - Ano Base 2026/2026, do valor correspondente ao Montante “A,” num percentual de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) e em face o constante nas informações contidas no Parecer Técnico nº 002/2026 I, elaborado pela Controladoria Geral do Poder Legislativo – CGPL. 1 - RECEPCIONISTA, SUPERVISOR DE RECEPÇÃO, E COORDENADOR DE RECEPÇÃO. 2 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SUPERVISOR DE LIMPEZA E COORDENADOR DE LIMPEZA.

13º TA - CONTRATO 16.21 - AJ.pdf (PDF/ 1MB)